“Insegurança jurídica para os proprietários rurais”, cita PGR sobre alteração da lei ambiental em Goiás; veja pontos
“Houve evidente retrocesso na proteção ambiental, além de distinção injustificada entre danos à flora e danos à fauna”, escreveu a Procuradora-Geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta terça-feira, 7, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 7.438/GO) contra o que chamou de “retrocesso” da legislação ambiental …