Marco Temporal: Projeto de Lei é debatido na Câmara dos Deputados

O relatório do PL 2903, antes PL 490 e chamado de PL do Marco Temporal será analisado nesta quarta-feira, 16, às 14h

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado irá analisar, nesta quarta-feira, 16 de agosto, a partir das 14h, o relatório do Projeto de Lei (PL 2903) – anteriormente conhecido como PL 490, e denominado como PL do Marco Temporal.

Em caso de aprovação, o projeto será encaminhado para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A relatora da proposta é a senadora Soraya Thronicke (Podemos) e ex-candidata a presidente em 2022. De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a posição dela é de apoio incondicional à aprovação, uma vez que desconsiderou os alertas de parlamentares da Bancada do Cocar.

Soraya Thronicke foi base de apoio do então governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No início do mandato bolsonarista, ela era filiada ao PSL e chegou a pedir apoio ao governo, no lançamento do Movimento Brasil Verde Amarelo, em 2019. Na ocasião, reuniram-se 76 associações de fazendeiros de direita para apoiar as pautas da bancada ruralista no Congresso Nacional.

A Apib denuncia que os ruralistas justificam o PL 2903, como uma “segurança jurídica para produtores”. Assim, buscam garantir juridicamente, por meio da alteração das leis constitucionais, diante da posse ilegal de terras indígenas, passíveis de serem devolvidas para as comunidades originárias.

Entenda o marco temporal

O marco temporal tramita como um PL, que tem como intuito datar a demarcação de terras indígenas e limitar as demarcações apenas àquelas terras em posse das comunidades na data da promulgação da Constituição Federal, em 1988.

Para a Apib, a aprovação fere o direito originário, previsto nas leis brasileiras pelo menos desde 1834, excluirá a demarcação de áreas de retomadas realizadas a partir de 1988 e legalizar as áreas invadidas e griladas por latifundiários.

Tema também é analisado paralelamente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho deste ano, o ministro Alexandre de Moraes votou contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas e o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça (indicado por Bolsonaro).

Fonte: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado vota relatório do PL 2903 nesta quarta

Fotos: Mídia Ninja