Evento está marcado para acontecer no próximo dia 17, às 13h, na sede do Ministério Público Federal, na Capital
Provado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei estadual nº 22.017/2023, protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), sob o número 00832339720231000000, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) debaterá os impactos das aprovações de leis estaduais que flexibilizam a fiscalização ambiental do Cerrado no Estado.
Na Suprema Corte, a ação está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. O documento, baseado em nota técnica elaborada pelos advogados José Antônio Tietzmann e Luciane Martins, foi ajuizado pela REDE Sustentabilidade. Mas têm como “amicus curiae” (tradução livre: amigo da corte ou amigo do Tribunal): o Instituto Altair Sales (IAS), REDE Cerrado, Instituto Plantadores de Águas e outras três instituições.
Juntas formaram o Observatório de Políticas Socioambientais, que reúne mais de 18 organizações ambientais.
