Por Emiliano Lobo Godoi, professor da Escola de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade Federal de Goiás (UFG)
Em agosto de 2010, após 20 anos de discussão, foi publicada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da Lei 12.305. Esta Lei instituiu um novo marco regulatório para a gestão dos resíduos no país, reunindo um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
Em seu art. 15, essa Lei estabeleceu que a União iria elaborar um Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Após tramitar por diversas esferas e comissões, 12 anos após sua previsão, o Plano ficou pronto!
Pensar em soluções adequadas para os resíduos sólidos é um dos principais desafios da atualidade. Este desafio se torna ainda mais complexo em um país com as dimensões continentais do Brasil e quando a responsabilidade é compartilhada entre o Poder Público, as empresas privadas e a população, onde cada gerador deve se responsabilizar pelo resíduo que produz.
O atual quadro brasileiro não é nada animador. De acordo com o relatório da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), no ano de 2020, quase 40% do total de resíduos coletados (30.277.390 ton), tiveram sua disposição final realizada de maneira inadequada, incluindo lixões e aterros controlados. Cada brasileiro produziu uma média de 1,07 kg de resíduos domésticos por dia. Devido ao aumento do número de internações e atendimentos de saúde por conta da pandemia da Covid-19, a produção de resíduos de serviços de saúde foi ainda maior, em torno de 1,4 kg por habitante no ano.
Para reverter uma situação assim é urgente a necessidade do estabelecimento e da implementação de um bom Plano Nacional de Resíduos Sólidos, e o seu lançamento, ocorrido no último dia 14/04, deve ser comemorado. Esse Plano interessa a todos os brasileiros. Assim, deve ser uma ação de Estado, e não apenas de governo.
Entretanto, as metas que foram estabelecidas trazem um alerta sobre sua viabilidade. Se levamos 20 anos para fazer a Política Nacional de Resíduos Sólidos e 12 anos para fazer o Plano, será que conseguiremos eliminar 100% dos lixões e aterros controlados em apenas 2 anos? Se em 2020, apenas 36,6% dos municípios destinavam de forma adequada os resíduos de serviço de saúde, será possível atingir 100% dos municípios nos próximos 2 anos? Se em 2020, apenas 40% dos municípios tinham Planos de Gestão Integrada de Resíduos, será possível que todos os demais municípios elaborem os seus até 2040?
Metas exequíveis são fundamentais em qualquer planejamento. Caso contrário, não são metas, são sonhos. Em um país com realidades completamente diferentes em cada região, em que a descontinuidade das ações administrativas é uma regra e não uma exceção, prazos tão curtos podem provocar mais frustação do que motivação. Neste caso, vale muito a pena lembrar do poeta Edson Marques, que diz “mude, mas comece devagar, porque a direção é mais importante que a velocidade”. Caso contrário, o Plano vira corre o risco de virar lixo.
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