Senado aprova projeto que reduz em 40% área da Floresta Nacional de Brasília, uma unidade florestal do Cerrado localizado em Brasília. A Floresta é uma unidade de conservação que nasceu para conter a ocupação desordenada do solo do Distrito Federal e proteger nascentes
Por Ednair Barros
O projeto de lei aprovado no Senado reduziu a área da Floresta Nacional de Brasília. Nas entrelinhas, mais uma área de Cerrado que pode sofrer uma pena capital. Em outras palavras- uma sentença de morte.
É com essas palavras que vamos situar o leitor a respeito da área de floresta. Em 1999 foi criada a unidade de conservação com o objetivo de conter a ocupação desordenada do solo do Distrito Federal e proteger nascentes, do Cerrado, ali abrigadas.
Administrada pelo governo federal, a unidade florestal é constituída por quase 9.500 hectares, divididos em quatro áreas de preservação. Mas foram as muitas invasões ao longo do tempo. Inúmeras casas, galpões e comércios transformaram a área 1 desta unidade numa moderna cidade.
A área dois está totalmente ocupada e a área três também está em fase de divisão. O problema se agrava com a ocupação desordenada, uma vez que cerca de 40 mil pessoas vivem de forma ilegal. Como estão dentro da floresta, as casas não têm fornecimento regular de luz ou água.
Diante desse quadro e da falta de uma política habitacional consistente por parte do poder público, os moradores pressionam pela regularização dos terrenos que ocupam. Muitos deles, residem há anos no local que deveria ser de preservação. Mas as pressões chegaram ao Congresso. O projeto de parlamentares de Brasília, foi pautado na terça-feira (9) e em 24 horas estava aprovado, sem passar por nenhuma comissão.
O relator do projeto, senador Izalci Lucas (PSDB) disse que buscou a “conciliação entre preservação ambiental e o direito à moradia digna” e que a proposta encerra “um ciclo histórico que se arrasta há décadas de insegurança jurídica e subdesenvolvimento local”.
O professor de Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB), Frederico Flosculo, denuncia que o projeto foi aprovado sem discussão. “Foi feita de uma maneira política, imprevisível e irresponsável. Então o que nós temos adiante é a degradação da própria política ambiental e territorial”, explica.
Consequências
Se o governo sancionar o projeto, a Floresta Nacional perderá 40% de área.
O projeto de lei retira da Floresta Nacional toda a área verde que já está cercada de cidades e fazendas. O local é a cabeceira dos principais mananciais que abastecem a Represa do Descoberto, responsável por fornecer água para 60% da população do Distrito Federal.
O receio dos especialistas é que a situação deve piorar. A região corre o risco de ser invadida por grileiros e ocupada de forma irregular. No solo, é possível avistar as estradas e lotes sendo preparados.
O texto aprovado no Senado não estabelece compensações ambientais claras, mas o relator disse, em seu voto, que a redução será compensada com a criação de um parque. “Na hora que você desequilibra o meio ambiente no Planalto Central, aqui em Brasília, você vai ter reflexo na Baía do Prata , na bacia do Tocantins, Goiás e consequências drásticas para o Sistema Biogeográfico do Cerrado. Meio ambiente é uma coisa, é um ser vivo sistêmico”, cita a diretora-executiva da Ascema, Tânia Maria.
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Íntegra da proposta consta no Site do Senado Federal, acesse. Acompanhe também como foi a aprovação do texto pelos senadores.
