Entidades provocaram Supremo acerca da Lei Estadual 22.017/2023, que flexibiliza legislação ambiental em Goiás; secretária da Semad, Andréa Vulcanis, chamou de fake news carta aberta
O Instituto Altair Sales (IAS), a Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (Arca), a Rede Cerrado, o Instituto Plantadores de Água, o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e Associação Alternativa Terrazul assinatura a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) como “amicus curiae” (amigos da Corte, em tradução livre do Latim). Com isso, elas terão voz durante o julgamento do tema pelos ministros.
Por prerrogativa, o ajuizamento foi feito pelo partido político REDE Sustentabilidade. O processo foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira, 24, sob o número 00832339720231000000. O ministro novato na Corte, Cristiano Zanin, foi selecionado relator da ADI.
Além dessas seis instituições, outras 14 se uniram e formaram o Observatório de Políticas Socioambientais para pressionar o governador Ronaldo Caiado (UB) para vetar o então projeto de lei PL nº 350/2023 de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB) e do líder do governo na Casa, Wilde Cambão (PSD). O que não deu certo. Cabe ressaltar que a proposta transitou de maneira relâmpago na Casa Legislativa.
Paralelo a ação no STF, incluindo a Arca, outros quatro instituições, a Associação dos Servidores do Ibama e ICmbio em Goiás (Asibama Goiás); A Vida No Cerrado (AVINC); A Reserva Ecológica Porto das Antas/Sociedade Porto das Antas; e TG Soluções para o Desenvolvimento Sustentável (Territórios Globais) acionaram o Ministério Público Federal (MPF) contra as alterações na legislação ambiental em Goiás sob a Lei 22.017/2023.Posição do governo de Goiás
Fim do Cerrado
Em junho deste ano, a titular Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, declarou, em live no YouTube, que uma carta do grupo apontando riscos ao Cerrado se tratava de fake news. Segundo a secretária, a redação do PL passou por anuência da equipe técnica da pasta.
